Especialista em Direito à Saúde Humana comenta retorno dos eletrochoques nas internações de pacientes psiquiátricos



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Foto: Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde - Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dra. Tatiana Viola de Queiroz, do Nakano Advogados Associados, analisa as implicações das novas regras criadas pela Coordenadoria de Saúde Mental do MS

São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 – A nota técnica do Ministério da Saúde sobre mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas, publicada na última semana, deixou muitos especialistas inconformados, ao apoiar medidas como a aquisição pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de aparelhos de eletroconvulsoterapia (ECT), ou eletrochoques; a internação de crianças em instituições de saúde mental; e o tratamento da dependência química por meio da abstinência.

"Essas medidas representam um retrocesso da Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (10.216, de 6 de abril de 2001), a chamada Reforma Psiquiátrica, que tem como foco o respeito à dignidade das pessoas com doenças mentais no país", defende a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada do Nakano Advogados Associados, especialistas em Direito à Saúde Humana e Animal.

Uma das normas mais criticadas pelos profissionais e juristas da área da saúde foi a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, para aumento do número de internações, inclusive entre crianças e adolescentes, e também dependentes químicos, para promoção da abstinência.

"Já é consenso entre a classe médica que a hospitalização não deve ser o centro do tratamento psiquiátrico, em função do sofrimento causado pela privação da liberdade e do convívio com os familiares, fatores que são comprovadamente colaborativos para a melhora dos pacientes. No caso de menores de idade, essas consequências podem ser ainda mais graves", afirma a Dra. Tatiana.

A compra dos equipamentos de ECT pelo governo também gerou revolta e discussões entre os psiquiatras, advogados e outros representantes da categoria. Os especialistas consideram o método não usual, em função de sua característica agressiva e, inclusive, associada a abusos contra pacientes no passado.

"Essa terapêutica não é mais aceitável, entre outros fatores, em função da vigilância técnica atualmente insuficiente de hospitais psiquiátricos, que pode favorecer a reincidência do desrespeito aos direitos humanos dos pacientes", finaliza a advogada.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública da OAB, Palestrante e Professora da OAB – Seção de São Paulo.

Sobre o Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), atua na área da Saúde Humana e Animal, oferecendo a expertise de advogados especializados nos âmbitos do Direito à Saúde, Médico, Animal, Veterinário, Previdenciário na Saúde. Seu escopo de atuação abrange setores da saúde pública, privada e suplementar – Planos de Saúde, SUS, Isenções de Impostos e Saúde Animal. Sua equipe comprometida atende diferentes conflitos relacionados ao paciente, consumidor, tutor, animal e profissional da saúde, com eficiência, segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade, o direito à vida, a saúde e do animal.





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